Comissão discute projeto que atribui à Anatel a regulação das plataformas digitais no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (20), os impactos econômicos e concorrenciais do Projeto de Lei 2768/22 , que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais que operam no Brasil.

O debate será realizado às 16h30, no plenário 5.

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As plataformas digitais incluem ferramentas de busca, redes sociais, serviços de computação em nuvem e de e-mail, plataformas de compartilhamento de vídeo, entre outras. O texto cria ainda uma taxa a ser paga pelas grandes empresas do setor.

O debate foi solicitado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Ela explica que a Associação Latino-Americana de Internet (Alai) fez um estudo de avaliação econômica e concorrencial dos impactos da proposta. "O encontro proporcionará uma avaliação das estimativas dos impactos econômicos apresentados no estudo, considerando tanto os benefícios quanto os possíveis custos para o mercado e para os consumidores", afirma a deputada.

Ela explica que a seção inicial oferece uma análise qualitativa dos critérios para a designação das empresas sujeitas à regulação estabelecidos pelo projeto de lei, comparando-os com outras propostas regulatórias globais. A segunda seção tem como objetivo identificar as empresas que serão reguladas. A terceira e última seção concentra-se na quantificação dos impactos econômicos do projeto.