Câmaras municipais e assembleias legislativas podem se inscrever em programa de expansão da TV digital

O governo federal lançou o programa Brasil Digital, para ampliar a oferta de TV digital em 250 cidades do País. Serão implantadas estações para transmissão dos sinais da Câmara dos Deputados e da Empresa Brasil de Comunicações (EBC). Também será permitido o compartilhamento da infraestrutura por emissoras privadas. Câmaras municipais e assembleias legislativas têm até o dia 28 de junho para se inscrever no programa.

O investimento inicial previsto é de R$ 150 milhões até 2026, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento. O objetivo é levar ao cidadão as informações produzidas pela Rede Legislativa, ou seja, por TV Câmara, TV Senado, TVs assembleias e TVs câmaras municipais, além das TVs públicas.

O programa vai comprar e implantar estações de televisão digital. Também vai selecionar instituições parceiras para gerir o local de instalação e da infraestrutura básica para a oferta do serviço de televisão digital e doar equipamentos transmissores para as emissoras.

Essas instituições parceiras são órgãos ou entidades da administração pública que possam disponibilizar o local e a infraestrutura básica.

O local de instalação e a infraestrutura deverão ser capazes de permitir a instalação de equipamentos para pelo menos a operação de um canal da EBC e um do Poder Legislativo.

Rede Legislativa
O supervisor da Rede Legislativa da Câmara , Carlos Neiva, explica que as câmaras municipais e assembleias legislativas (estaduais) podem participar de duas formas: "sendo beneficiárias do programa, recebendo os equipamentos que serão comprados pelo Ministério das Comunicações; ou sendo uma instituição parceira".

De acordo com a portaria do Ministério das Comunicações , as instituições parceiras têm algumas obrigações. Por exemplo, prover o local de instalação e infraestrutura básica quando disponível, incluindo disponibilidade de energia elétrica, conectividade à internet e segurança; e compartilhar a capacidade da estação que não esteja em uso com eventuais interessados em utilizá-la para instalar equipamentos de transmissão de televisão digital

As emissoras também têm obrigações, como fazer a operação e manutenção dos equipamentos e cumprir as exigências legais e regulamentares para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens ou de retransmissão de televisão.

Os custos relacionados à manutenção dos equipamentos de transmissão de uso individual e às alterações técnicas por interesse próprio serão de responsabilidade de cada beneficiária.