Comissão debate lei que prevê a renegociação da dívida do FIES

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre possibilidade de a renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), prevista na Lei 14.719/23 .

A lei reabriu o prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência junto ao Fies, com condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

O debate atende a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar destaca que a renegociação das dívidas do Fies é fundamental para os mais de 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

"A realização de audiência pública sobre a nova lei de renegociação do Fies é uma oportunidade importante para discutirmos e esclarecermos os aspectos da norma que está vigorando", afirma.

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O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido.