29°
Parcialmente nublado
Patos, PB
Parcialmente nublado
Patos, PB
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar terapia assistida com animais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O Projeto de Lei 4711/23, da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), insere a nova regra na Lei de Proteção aos Autistas (também conhecida como Lei Berenice Piana).
O parecer do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi favorável. “A presença de um animal demonstra eficácia no incremento da socialização e da qualidade de vida. Isso é particularmente relevante para muitas pessoas com TEA, que frequentemente enfrentam desafios nesse aspecto”, disse.
Pelo texto, poderão ser usados animais de pequeno, médio ou grande porte, conforme o projeto terapêutico elaborado por equipe multidisciplinar.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam incêndios rurais 
Câmara Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes Câmara Comissão debate regras para proteção coletiva de caminhões e cargas; participe A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a regulação da proteção p... 
Câmara Comissão aprova punição para quem financiar ou construir túnel para atividade ilegal Mín. 20° Máx. 34°
