Comissão aprova estímulo a intercâmbios para estudos sobre segurança pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3130/19 , que insere entre os objetivos da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) a promoção de intercâmbio e treinamento em instituições estrangeiras na área.

O relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), disse que “a Renaesp, de grande relevância, é um dos componentes do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap)”.

A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Conforme o texto, as despesas com os cursos deverão ser pagas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Dada a maturidade do programa, a promoção, pela Renaesp, de intercâmbios e trocas com profissionais do exterior servirá para novas quebras de paradigmas na segurança”, afirmou o autor da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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