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Comissão debate limites constitucionais para atuação política das Forças Armadas

Myke Sena / Câmara dos Deputados Rui Falcão: "convém identificar quais os aperfeiçoamentos exigidos do Congresso Nacional" A Comissão de Constitu...

11/08/2023 às 13h40

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove seminário sobre "As Forças Armadas e a política: limites constitucionais" na quarta-feira (16).

O pedido para realização do evento é do presidente da comissão, deputado Rui Falcão (PT-SP). Para ele, é preciso identificar os limites e possibilidades de atuação das Forças Armadas dentro de nosso arquétipo constitucional. "Convém identificar quais os aperfeiçoamentos são exigidos deste Congresso Nacional, em geral, e desta Câmara dos Deputados, em particular, para eliminar dúvidas sobre o papel constitucionalmente adequado das Forças Armadas", afirmou.

Foram convidados para debater o assunto, entre outros:

a diretora da Associação Brasileira de estudos de defesa (ABED), Adriana Aparecida Marques;
o ex-presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz;
o ex-deputado Federal, Manuel Domingos Neto;
o ex-deputado federal e ex-ministro da Defesa Raul Jungmann;
ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil Sérgio Westphalen Etchegoyen.

O seminário ocorre a partir das 14 horas, no plenário 1. Confira a pauta completa.

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