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O Projeto de Lei 355/23 permite que os clientes de TV por assinatura personalizem a grade de canais que vai compor seu pacote pessoal. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que os pacotes personalizados devem conter a mesma quantidade de canais prevista nos pacotes já comercializados, respeitando as características dos canais por perfil, bem como os valores.
O projeto também exclui das grades personalizadas os canais pay-per-view ou aqueles que são comercializados individualmente.
A autora, deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), acredita que a medida permitirá “elevação nos níveis de segurança ou sensação de bem-estar para a relação entre cidadão e concessionária”.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para a análise das comissões da Câmara.
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