

O Projeto de Lei 249/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), proíbe o emprego de um único policial militar por viatura nas PMs dos estados e do Distrito Federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
“Não pode o policial ser empregado sem nenhum outro agente para lhe dar o devido suporte. Não é bom para o policial e não é bom para a população que a segurança pública se valha desse tipo de estratégia”, argumenta Augusto.
O texto altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as PMs e Corpos de Bombeiros de todo o País.
Tramitação
O projeto será despachado às comissões da Câmara, para discussão e votação.
Câmara Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam incêndios rurais
Câmara Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes Câmara Comissão debate regras para proteção coletiva de caminhões e cargas; participe A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a regulação da proteção p...
Câmara Comissão aprova punição para quem financiar ou construir túnel para atividade ilegal Mín. 19° Máx. 35°





