34°
Tempo limpo
Patos, PB
Tempo limpo
Patos, PB
O Projeto de Lei 2971/2022 prevê a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas, de preparo e de emprego militar das Forças Armadas, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força. A proposta em análise na Câmara dos Deputados dos Deputados altera a Lei nº 6.938 de 1981 que cria a Política Nacional do Meio Ambiente.
O autor, deputado Nilto Tatto (PT-SP), disse que a sugestão da medida foi motivada por notícia sobre exercícios de tiro pela Marinha no arquipélago de Alcatrazes (SP). Segundo ele, esse tipo de prática “trouxe graves prejuízos ao meio ambiente pela expectativa da proximidade de baleias que se dirigem ao litoral para procriação, em determinados períodos".
Pela proposta, em caso de descumprimento às regras o infrator estará sujeito às penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam incêndios rurais 
Câmara Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes Câmara Comissão debate regras para proteção coletiva de caminhões e cargas; participe A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a regulação da proteção p... 
Câmara Comissão aprova punição para quem financiar ou construir túnel para atividade ilegal Mín. 19° Máx. 35°
