

O Congresso Nacional encerrou a última sessão do ano, aprovando quatro projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2022 (PLNs 21, 25, 40 e 42), inclusive o que abre R$ 3,8 bilhões para a Lei Paulo Gustavo de apoio à Cultura (PLN 21). Outro projeto (PLN 39) flexibiliza regras para a execução orçamentária em 2022.
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