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Comissão adia votação do Orçamento, à espera da aprovação da PEC da Transição

Divulgação/CMO Elmar Nascimento (E), relator da PEC, ao lado de Celso Sabino (C) e Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023 O presidente da Comi...

20/12/2022 às 16h00

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Elmar Nascimento (E), relator da PEC, ao lado de Celso Sabino (C) e Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023 - (Foto: Divulgação/CMO)

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), suspendeu a reunião desta terça-feira (20) do colegiado para esperar pela votação da PEC da Transição (32/22) no Plenário da Câmara. Ele explicou que a ideia dos líderes é que a PEC permaneça com os recursos aprovados no Senado, mas por um ano.

Porém, com a derrubada das emendas de relator ao Orçamento pelo Supremo Tribunal Federal, a PEC também deve conter a divisão desses recursos entre emendas individuais e dotações indicadas pelo Poder Executivo.

Como o prazo de emendas ao Orçamento acabou no dia 14 de novembro, existem duas alternativas: abrir novo prazo por algumas horas ou aumentar as emendas existentes de forma proporcional. "Se tudo der certo, votamos o Orçamento amanhã na CMO", disse. Se não for votado ate dia 22, será necessária a convocação do Congresso para a semana que vem.

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