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O Projeto de Lei 1597/22 obriga estabelecimentos públicos e privados de saúde a oferecer aos seus colaboradores local específico para repouso e convivência, sem distinção de categoria profissional. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
As áreas de convivência e repouso, segundo o projeto, deverão ser exclusivas dos profissionais de saúde, ter isolamento térmico e acústico, banheiros e tamanho e mobiliário compatíveis com a quantidade de trabalhadores.
Os conselhos profissionais regionais e federal poderão emitir diretrizes para a implantação desses locais.
“O objetivo é garantir aos trabalhadores da área da saúde, sobretudo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, um local apropriado para descansar entre turnos e realizar suas refeições”, diz o autor, deputado Ney Leprevost (União-PR).
Ele sustenta que em alguns estabelecimentos de saúde as equipes não contam nem com camas para descanso entre plantões de 12 horas.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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