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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/22 susta os efeitos do Decreto 11.052/22, que reduziu de 6% para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre xaropes concentrados de refrigerantes e outras bebidas adoçadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O decreto é um ataque à Zona Franca de Manaus e ao Polo de Concentrados, que gera cerca de 5 mil empregos”, afirmou o autor da proposta, deputado José Ricardo (PT-AM). “Agora, as empresas não terão mais nenhuma vantagem por estarem em Manaus e poderão se instalar em outros estados ou países”, disse.
Segundo o governo, o decreto promoveu ajustes na cobrança do IPI sobre a cadeia de produção de refrigerantes, a fim de gerar um aumento de arrecadação estimado em mais de R$ 250 milhões somente neste ano.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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