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O Projeto de Lei 1142/22 determina o pagamento de adicional de periculosidade para porteiros, no valor de 30% sobre o salário. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já prevê o adicional de periculosidade quando há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica ou de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
“As mudanças ocorridas no ambiente de trabalho dos porteiros não se refletiram na legislação de proteção ou compensação de riscos inerentes à atividade”, disse o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). “Diariamente são veiculados casos de assaltos em edifícios, inclusive com utilização de armas de fogo”, continuou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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