Projeto institui programa e prevê recursos para ações de saúde mental

O Projeto de Lei 760/22 institui o Programa de Suporte a Saúde Mental na Era Digital (Prossmed), com o objetivo de destinar recursos para ações, inclusive em caráter preventivo, para promoção de cuidados à saúde mental de jovens e adolescentes afetados pelo uso de redes sociais e tecnologias da informação.

Conforme a proposta, caberá ao Ministério da Saúde a definição das diretrizes do Prossmed, que seguirá ainda as normas elaboradas do Conselho Nacional de Saúde. Poderão ser firmadas parcerias com entidades cadastradas pelo Conselho Nacional de Psicologia para ações em saúde mental financiadas pelo programa.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda (IR), para permitir que pessoas físicas e jurídicas façam doações às entidades envolvidas no Prossmed com direito a deduções no IR.

“O grave déficit que persiste na atenção à saúde mental é resultado do subfinanciamento crônico ao longo de muitas décadas, na promoção da saúde mental e na prevenção e tratamento de transtornos relacionados”, disse a autora da proposta, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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