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O Projeto de Lei 426/22, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), inclui a assistência material, com doação ou empréstimo de insumos e equipamentos, na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A proposta ainda prevê a criação de uma linha específica voltada à recuperação de solos e de pastagens em propriedades familiares.
Marreca Filho explica que o objetivo é aumentar a produtividade de maneira social, econômica e ecologicamente viável. "Torna-se imprescindível o estabelecimento de medidas que auxiliem a agricultura familiar, para que a população rural tenha condições de permanecer na atividade e para que todos nós tenhamos acesso aos alimentos que compõem nossos hábitos alimentares", comentou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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