Comissão debate consequências das mudanças na gestão do DPVAT

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (15) as consequências das mudanças na gestão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT).

O debate foi solicitado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), que explica que, desde janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT, após contrato firmado com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal ligada ao Ministério da Economia que regula o mercado de seguros.

“Essa última alteração tem gerado diversas críticas, tanto por parte das vítimas de
acidentes no trânsito, que reclamam das dificuldades em obterem suas indenizações, como por parte dos profissionais corretores de seguros, que prestavam serviços ao DPVAT, no âmbito da gestão da Seguradora Líder”, afirma.

Foram convidados:
- o presidente Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
- o presidente Associação Estadual dos Corretores Independentes do Estado da Bahia, Omario Gonçalves Botelho;
- o presidente Centro de Defesa às Vítimas de Trânsito, Lúcio Deodato Machado de Almeida;
- o representante Corretores de Seguros Parceiros do DPVAT do Estado de Rondônia Lafaiete Gonçalves Pereira;
- o representante Corretores de Seguros Parceiros do DPVAT do Estado do Paraná Germano Lenz;
- o representante Corretores de Seguros Parceiros do DPVAT do Estado de Minas Gerais, Rafael Tadeu Campos; e
- o representante Corretores de Seguros Parceiros do DPVAT do Estado de Goiás, Valterly Pereira Mota.

A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 5. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.