30°
Tempo nublado
Patos, PB
Tempo nublado
Patos, PB
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que autoriza os órgãos públicos a anteciparem o pagamento de produtos médico-hospitalares para o combate à Covid-19 adquiridos durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.
O Projeto de Lei 1445/20 é do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e foi relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que pediu a rejeição. Segundo ela, desde que o projeto foi apresentado, em abril do ano passado, o Congresso Nacional aprovou medidas nesse sentido.
A Lei 14.124/21, por exemplo, admitiu o pagamento antecipado de vacinas contra a Covid-19, inclusive com a possibilidade de perda do valor liberado.
Além disso, ela afirmou que o Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade, perdeu a vigência. “Tal observação nos leva à conclusão de que a aprovação do projeto não traria qualquer impacto legislativo no momento”, disse Zanotto.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.
Câmara Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam incêndios rurais 
Câmara Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes Câmara Comissão debate regras para proteção coletiva de caminhões e cargas; participe A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a regulação da proteção p... 
Câmara Comissão aprova punição para quem financiar ou construir túnel para atividade ilegal Mín. 20° Máx. 35°
