Debatedores cobram transparência na desestatização da Eletrobras

Debatedores cobraram transparência na desestatização da Eletrobras, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável por 30% da energia elétrica gerada no País. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados analisou o assunto nesta quinta-feira (18).

Durante a audiência pública, o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Victor Costa, também cobrou rigor no cumprimento de ritos e exigências legais. “O objetivo de privatizar a Eletrobras ainda em 2022 tem se sobreposto à necessária cautela na preservação do interesse público”, disse.

O sindicalista pediu que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirem o sigilo de dois processos administrativos que tratam do assunto. “É fundamental que a eventual venda da Eletrobras, finalizada ou não neste governo, tenha a máxima transparência”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs e coordenou o debate, reforçou as críticas. “É um processo muito fragmentado de informações ou de ações com vistas à privatização da Eletrobras, o que não é democrático a meu ver”, disse. “Democrático é o País ter poder sobre o próprio sistema elétrico”, concluiu.

A diretora de Governança, Riscos e Conformidade da Eletrobras, Camila Araújo, reagiu às críticas e afirmou que a estatal cumpre a lei. “Todas as demandas de auditoria e solicitações de documentos foram cumpridas rigorosamente dentro do prazo, e vamos continuar fazendo isso sempre que provocados”, realçou.

Ao falar do papel do BNDES no programa de privatizações, a superintendente da Área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento, Lidiane Delesderrier, explicou que a natureza do negócio exige acordos de confidencialidade com os envolvidos. “A sociedade será informada em momento oportuno”, afirmou.

Outras críticas
Para Erika Kokay, há açodamento na tentativa de privatizar a Eletrobras. Faltam cálculos precisos sobre ativos da estatal e impactos da desestatização, inclusive nas tarifas de luz, alertou. Segundo a deputada, parlamentares vão ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar disso e de denúncias veiculadas na mídia.

A representante da Confederação Nacional dos Urbanitários Fabíola Antezana chegou a defender a suspensão do processo de desestatização. “Agora que está sendo tratado de forma mais técnica, e não política, espero que seja parado, ou sairá mais caro e com problemas”, ressaltou a sindicalista durante o debate.

A economista Clarice Ferraz, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), alertou para o risco de outros equívocos, já que o setor elétrico no País passa por modificações no mesmo momento em que o mundo discute alternativas energéticas em razão das mudanças climáticas.

Participaram ainda da audiência pública os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC), todos contrários à privatização da Eletrobras. Convidados, representantes da Aneel e do TCU justificaram as ausências.

Vetos presidenciais
A Lei 14.182/21, sancionada com vetos em julho, viabiliza a desestatização da Eletrobras. O modelo proposto prevê a emissão de ações a serem vendidas no mercado, resultando na diluição da participação da União e, assim, na perda do controle acionário. Atualmente, a União detém 61% das ações da Eletrobras.

O Congresso Nacional ainda não marcou uma data para analisar os vetos presidenciais a 14 trechos daquela norma, oriunda da Medida Provisória 1031/21. Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e de 41 no Senado Federal.