Projeto abre crédito suplementar no Orçamento para seis estatais

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 59,6 milhões para seis estatais, sendo que metade se destina à geração e transmissão de energia elétrica. "As empresas possuem a necessidade de adoção de um planejamento flexível, o que as leva a retificar suas projeções orçamentárias para se adequar a seus planos de negócios", justifica o Ministério da Economia.

A maior parte dos recursos, de R$ 23,4 milhões, destina-se à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). A suplementação será usada para aquisição de equipamentos de grande porte usados para promover o controle da temperatura e da umidade de ambientes (chillers), manutenção de turbina LM6000 e para melhoria da estrutura de tecnologia da informação da empresa incorporada Amazonas Geração e Transmissão de Energia (AmGT).

Segurança do sistema
Também na área de energia, a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) receberá R$ 7,2 milhões para manutenção do sistema de transmissão, com destaques aos investimentos para enfrentar emergências como quedas de torres e sinistros de equipamentos, bem como a compra de transformadores e reatores. O objetivo é manter a segurança do Sistema Interligado Nacional, que congrega o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil.

Já a Petrobrás Transporte (Transpetro) vai receber R$ 20,3 milhões para reformar a sede da empresa, no Rio de Janeiro. A dotação também vai custear a atualização do sistema de gerenciamento empresarial (SAP) e notebooks.

O PLN 28/21 ainda destina os seguintes recursos:
- R$ 5,6 milhões para o Banco da Amazônia (Basa). Os recursos serão usados na modernização do serviço de atendimento aos clientes e da segurança das agências, com equipamentos de informação digital e substituição de portas giratórias.

- R$ 1 milhão para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O dinheiro será gasto na aquisição de mobiliário, estações de trabalho, circuito de vigilância para o centro de processamento de dados de São Paulo e implantação de sala vídeo-wall no centro de processamento de dados do Rio de Janeiro.

- R$ 1,9 milhão para a Companhia Docas do Estado do Ceará (CDC). A dotação servirá para manutenção das instalações do Porto de Fortaleza, com a adequação do sistema de combate a incêndio, melhorias na rede de abastecimento de água do Píer Petroleiro, aquisição de material para subestação elétrica, de sensores de vazão para automação do sistema de distribuição de água, de geradores elétricos a diesel e de câmeras do sistema de CFTV.

Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.