Comissão de Educação debate proposta que atualiza a lei que regulamenta o Fundeb

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (22) para debater o Projeto de Lei 3418/21, que trata da atualização da lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Tema complexo
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que pediu a audiência, lembra que a Lei 14.113/20, que regulamenta o Novo Fundeb, previu, inicialmente, sua atualização em 2021.

"Dada a complexidade do tema e da transição para o mecanismo do novo Fundeb, o tempo decorrido até agora se mostrou pequeno para determinar todas as variáveis necessárias para garantir uma maior efetividade. Diante dos fatos, apresentei o PL 3418/21, que pretende trazer para o debate os principais tópicos sobre a atualização da Lei", explicou a deputada.

Entre outras coisas, o projeto especifica quais profissionais da rede de educação básica em efetivo exercício poderão ser beneficiados com recursos do fundo.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Sylvia Cristina Toledo Gouveia;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação  (Consed), Vitor de Angelo;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Região Nordeste, e Dirigente Municipal de Palhano (CE), Alessio Costa Lima;
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho;
- representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto;
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira;
- a diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thaís Falone; e
- o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena.