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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a reunião desta quarta-feira (20) sem deliberação por não haver a presença na sala do colegiado de qualquer um dos relatores das 11 matérias em pauta.
Estava previsto para ser votado o projeto de lei (PL) 3.334/2023 , que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas. Outro item da pauta era o PL 2.100/2019 , que autoriza a liberação de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
A CCJ reúne-se ordinariamente às quartas-feiras, às 10h.
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