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A comissão mista que vai analisar a medida provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ( MP 1.187/2023 ) foi instalada na tarde desta quarta-feira (6). Por acordo entre as lideranças partidárias, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi eleito presidente da comissão. O relator será o deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ainda não há definição sobre o vice-presidente e o relator-revisor.
A MP está em vigor desde setembro. A pasta, chefiada pelo ministro Márcio França, é a responsável por fomentar políticas públicas que beneficiem os microempreendedores individuais (MEI), além das micros e das pequenas empresas do país.
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