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Projeto que veta homenagem a escravocratas é aprovado no Rio

Lei ainda deve ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes

26/10/2023 às 17h00

Por: Redação Fonte: Agência Brasil

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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou projeto que proíbe a manutenção ou instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas.

Também estão vetadas as homenagens a pessoas que tenham cometido atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa ou de natureza racista.

A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes para entrar em vigor, estabelece que as homenagens já instaladas em espaço público deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizam e informem sobre a obra e seu personagem.

A vereadora Mônica Benício, do Psol, que é coautora do projeto, enfatiza que é preciso fazer uma reparação histórica sobre o período da escravidão, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui para frente.

Para o historiador Luiz Antônio Simas, a aprovação desse projeto é extremamente positiva para entender o passado, construir o presente e elaborar perspectivas de um futuro mais justo".

"E é óbvio que, quando você constrói uma estátua, quando você dá nome a uma rua, você está a rigor construindo um lugar de memória, um lugar de lembrança. Então, você homenagear gente que, no fim das contas, colaborou com esse projeto genocida, com esse projeto escravocrata, isso é um desserviço até ao exercício da cidadania. Então, nós somos um país com um passado que é muito pesado, que precisa ser rediscutido, que precisa ser relembrado numa dimensão crítica, para que a gente consiga construir um futuro melhor."

Já os parlamentares contrários à proposta argumentaram que não é correto, nem desejável, reescrever a história. O vereador dr. João Ricardo, do PSC, por exemplo, defende que temos que olhar pra frente e assegurar direitos, avançando em pautas progressistas.

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