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Foi cancelado debate que aComissão Mista de Orçamento(CMO) promoveria nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal ( Lei Complementar 200, de 2023 ), novo regime para as contas da União que substituio teto de gastos públicos.
O debate havia sido solicitado pelo pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto daLei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2024 ( PLN 4/2023 ). Eles entendem ser importante a realização de um debate amplo, envolvendo a sociedade civil, o setor privado, especialistas e órgãos governamentais.
Da Agência Câmara de Notícias
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