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Proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2019) estabelece critérios ambientais para a cobrança do imposto e desonera a parcela do imóvel com vegetação nativa. Também, nesta terça-feira (15), a Comissão de Meio Ambiente realiza reunião do Fórum da Geração Ecológica e a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle analisa projeto que prevê a emissão nominal de passagens de transporte rodoviário.
Senado Federal Debate aponta educação profissional como vetor de desenvolvimento econômico 
Senado Federal Vetado projeto que equipara estágio a experiência profissional Senado Federal Lei fixa percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece regras para a produção e comercialização de chocolates e deriv... Mín. 24° Máx. 38°
