Justiça

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INSS: Justiça aponta liberação irregular de descontos para a Contag

Desbloqueio em bloco não estava amparado em lei, dizem auditores

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STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

Medida deve ser aplicada quando responsabilidade for comprovada

Justiça Há 1 ano

Justiça Eleitoral torna Pablo Marçal inelegível pela segunda vez

Influenciador digital foi acusado de uso indevido das redes sociais

Justiça Há 1 ano

Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor

Ex-presidente está preso em Maceió desde quinta-feira

Justiça Há 1 ano

STF retoma julgamento virtual sobre prisão de Collor

Sessão segue de forma virtual

Justiça Há 1 ano

Dino dá 48 horas para líder do PL explicar acordo sobre emendas

Explicação permitirá “melhor análise dos fatos novos", diz ministro

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STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

Tese pode ser seguida por todos tribunais do país

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Morre Maria Nice Miranda, primeira defensora pública do país

Ela tinha 95 anos e estava internada

Justiça Há 1 ano

Gilmar recua e julgamento de Collor será retomado segunda-feira

Ministro havia apresentado destaque, o que levaria caso ao plenário

Justiça Há 1 ano

STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor

Decisão final será tomada pelo plenário da Corte

Justiça Há 1 ano

Indígena envolvido em atos golpistas tem direito a prisão domiciliar

Razões de saúde motivaram decisão de Alexandre de Moraes

Justiça Há 1 ano

Governo e MPF terão atuação conjunta em acordos de leniência

objetivo do trabalho conjunto é garantir segurança jurídica

Justiça Há 1 ano

Dino quer que Congresso informe como vai identificar autor de emendas

Impasse para a liberação das emendas começou em dezembro de 2022

Justiça Há 1 ano

STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão

Débora foi condenada por cinco crimes, inclusive golpe de estado

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Mendes prorroga trabalhos de conciliação sobre marco temporal

Com a decisão, as audiências vão prosseguir até 25 de junho deste ano

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