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Câmara dos Deputados

Deputado Delegado Pablo, autor do projeto de lei - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto autoriza multa para revogação unilateral de contrato de honorários advocatícios

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Pablo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4118/21 permite que o contrato entre advogado...

 Otto Alencar Filho: demanda cresceu em razão da Covid-19 - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto garante aposentadoria por incapacidade permanente se perícia demorar mais de 90 dias

Billy Boss/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: demanda cresceu em razão da Covid-19 O Projeto de Lei 4514/21 fixa em 90 dias o prazo para qu...

 Gilson Marques:
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto dispensa registro no Detran para que a moto seja usada para fazer entrega

Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Gilson Marques: "Dispensa não oferece prejuízo à segurança" O Projeto de Lei 4247/21 permite a atividade de ...

 Antes de 1991, adesão do trabalhador rural era opcional - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto isenta trabalhador rural de multa para aderir ao Regime Geral de Previdência Social?

Depositphotos Antes de 1991, adesão do trabalhador rural era opcional O Projeto de Lei 4385/21 isenta o trabalhador rural que pretenda aderir ao ...

 Os autores do projeto, Tabata Amaral e Felipe Rigoni - (Foto: Jailson Sam/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto institui semana de conscientização de estudantes contra a corrupção

Jailson Sam/Câmara dos Deputados Os autores do projeto, Tabata Amaral e Felipe Rigoni O Projeto de Lei 4533/21 institui a Semana de Promoção da E...

 Delegado Pablo: agentes estatais que lidam com a segurança demandam tutela especial - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto prevê agravante em crime de abuso de autoridade cometido contra policiais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegado Pablo: agentes estatais que lidam com a segurança demandam tutela especial O Projeto de Lei 3440/21...

 Andrade: algoritmos não sofrem auditorias e não têm transparência - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto determina que provedores sejam transparentes quanto a remuneração de usuários

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Andrade: algoritmos não sofrem auditorias e não têm transparência O Projeto de Lei 4357/21 determina que os pro...

 Leda Sadala: previsão legal vai evitar decisões judiciais diversas - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto determina que cobrança de conta de luz prescreverá em um ano

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Leda Sadala: previsão legal vai evitar decisões judiciais diversas O Projeto de Lei 67/22 determina que a pr...

 Tabata Amaral: objetivo é incentivar investimentos ambientalmente sustentáveis - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta permite a emissão de debêntures incentivadas para projetos sustentáveis

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: objetivo é incentivar investimentos ambientalmente sustentáveis O Projeto de Lei 4516/21 perm...

 Ministério da Defesa foi o principal beneficiado - (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto abre crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal

Roque de Sá/Agência Senado Ministério da Defesa foi o principal beneficiado O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22 abre crédito suplem...

 Rigoni: evolução de meios digitais tornou obsoleto o uso de impressos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto permite que fabricantes forneçam manuais digitais para o consumidor em vez de impressos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rigoni: evolução de meios digitais tornou obsoleto o uso de impressos O Projeto de Lei 4403/21 prevê o fornecime...

 Otto Alencar Filho: valores e tempo previstos na lei atual são insuficientes - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: valores e tempo previstos na lei atual são insuficientes O Projeto de Lei 4348/21 amplia p...

 Para Leonardo Monteiro, a proposta pacifica o tema - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta proíbe demissão imotivada em empresas e fundações públicas

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Para Leonardo Monteiro, a proposta pacifica o tema O Projeto de Lei 4433/21 proíbe a demissão de funcionários d...

 Fundo destinará doações para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal - (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei

Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real Fundo destinará doações para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal O Projeto de Lei 415/20, do Senado, in...

 Ossesio Silva: estima-se que, por ano, cerca de 3.500 crianças nasçam com a doença - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto obriga SUS a oferecer medicamento para tratar anemia falciforme

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: estima-se que, por ano, cerca de 3.500 crianças nasçam com a doença O Projeto de Lei 4208/21 in...

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Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes
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Debate aponta educação profissional como vetor de desenvolvimento econômico

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