Lei que garante matrícula para menor de seis anos entra em vigor na Paraíba

á está em vigor na Paraíba lei, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que garante a matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental de crianças com seis anos incompletos. O texto com a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB) foi publicado na edição deste sábado (10), no Diário Oficial do Estado.

Com a aprovação da lei, a criança que, comprovadamente, tiver concluído a pré-escola poderá, a pedido dos pais ou dos responsáveis legais, ser matriculada, no ensino fundamental, no início do ano civil em que completar 6 (seis) anos de idade.

A lei também proíbe a reprovação na pré-escola ou retenção de aluno no ciclo e/ou bloco de alfabetização do ensino fundamental em razão da sua idade ou data de aniversário.

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (7) por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba.