Nabor apresenta projeto de lei para registro de crianças com Síndrome de Down

Com a finalidade de resguardar os direitos dos recém-nascidos com síndrome de down, proporcionando um diagnóstico rápido e a estimulação precoce, o deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB) apresentou um Projeto de Lei para que os estabelecimentos de saúde do Estado da Paraíba façam o registro e a comunicação aos órgãos que desenvolvem atividades com pessoas com necessidades especiais dos nascimentos de crianças com síndrome de down.

De acordo com o parlamentar, a Lei obriga tanto os estabelecimentos de saúde, públicos, privados e filantrópicos do Estado da Paraíba, que realizam partos, a fazerem o registro e a comunicação. Nabor Wanderley explicou que o registro e a comunicação vão permitir a informação adequada aos familiares, com atenção multiprofissional, impedindo o inicio tardio da estimulação e do tratamento, favorecendo o desenvolvimento motor e intelectual.

“Vamos trabalhar para que nosso projeto seja aprovado e assim melhorarmos a qualidade de vida e potencialidades da criança com síndrome de down, garantindo-lhes a socialização, inclusão e autonomia nos primeiros anos de vida”, salientou o deputado. O projeto de Lei de nº 481/2015 será apreciado primeiramente pelas comissões da Casa de Epitácio Pessoa para posteriormente ser discutido em plenário.