

O trabalho visa coibir a ação de pessoas que não possuem alvará ou qualquer permissão para realizar o transporte de passageiros de forma paga. As blitz de fiscalização estão sendo realizadas em diversos pontos da cidade.
"A STTRANS está nas ruas, fiscalizando e notificando os clandestinos pois estão trabalhando de forma irregular. É muito injusto termos tantos taxistas e mototaxistas que pagam seus alvarás, sindicatos e outros impostos perderem espaço para pessoas que trafegam irregularmente," destacou o superintendente Marcos Eduardo.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 Art. 231. Inciso VIII, diz que transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente é infração média, multa de R$ 85,13, quatro pontos na CNH e apreensão do veículo.
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