Dinaldinho diz que Governo não respeita Justiça ao nomear 102 comissionados

Na última sexta-feira (6), uma decisão expedida pelo o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, em resposta a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público da Paraíba, determinou que o Executivo estaria impedido de realizar novas contratações até a convocação dos aprovados. "As nomeações de servidores realizadas em afronta a esta determinação, são nulas de pleno direito, não gerando efeito financeiro", disse o juiz na decisão.

O certame para a Polícia Civil foi realizado em 2008 com o total de 1.162 vagas. Em abril do ano passado, um acordo firmado entre o governo e o Ministério Público da Paraíba estabelecia que os 523 candidatos deveriam ser nomeados 30 dias após o término do curso de formação. O prazo foi encerrado no dia 5 de janeiro e não foi cumprido.

"Lamentável o que estamos vivenciando na Paraíba. Temos um Governo que não respeita a Justiça, que descumpre determinação judicial. Certamente porque se acha acima do bem e do mal e que nada pode o atingir. Isso é muito comum em regimes ditatoriais, e, infelizmente, estamos vivenciando isso aqui na nossa Paraíba", destacou.

Dinaldinho recebeu os concursados em seu gabinete e se comprometeu em lutar pela convocação dos aprovados. "Essa passou a ser uma bandeira de luta do meu mandato. A convocação dos concursados é uma demanda da nossa sociedade que vem sofrendo com a violência crescente", destacou.