Governo participa da Semana Registre-se e garante emissão de documentos básicos para população vulnerável

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), está participando de mais uma mobilização nacional do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de promoção do acesso à documentação civil básica por pessoas e populações em vulnerabilidade social. A ‘Semana Registre-se! – Semana Nacional do Registro Civil’ segue até esta sexta-feira (17) garantindo emissão gratuita de documentos como certidões de nascimento, casamento e segunda via, com foco em populações vulneráveis (indígenas, quilombolas, população de rua), visando erradicar o sub-registro.

Segundo a coordenadora do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Rosângela Assunção, a Sedh é responsável pela articulação e mobilização de recursos e parceiros oferecendo apoio às ações e articulações. “A atuação se estende às instituições socioassistenciais, como o Centro Pop, Casa de Passagens, Residência Inclusiva, Consultório de Rua - que atende a população em situação de rua - e o Escritório Social, que atende egressos do sistema prisional. Usuários desses serviços estão sendo atendidos e podem solicitar a 2ª via de documentos”, explicou.

O senhor Gilberto Alfredo, residente na cidade de Cabedelo, buscou a emissão da segunda via do registro de nascimento de sua esposa, Ivonete Alves da Silva, que está acamada e necessita do documento para obter a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CNI) e, assim, poder realizar a prova de vida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Já a senhora Lucilene de Sousa Damião, residente no Centro de João Pessoa, foi atendida na 4ª Semana Nacional do Registro Civil com a emissão da segunda via do Registro de Nascimento e da Carteira Nacional de Identificação (CNI). “Tive meus documentos roubados há dois anos. Nos cartórios cobram R$ 180, é caro, aqui não paguei nada. Foi rápido até demais, sem nenhuma dificuldade”, comemorou.

A ‘Semana Registre-se!’ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituída pelo Provimento nº 140/2023, que estabeleceu no âmbito do Poder Judiciário o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil. Na Paraíba, o evento é promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria de Justiça e Corregedorias Estaduais de Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Sedh/Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Pessoa em Situação de Rua e do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação.