Juízes paraibanos vão ter auxílio-moradia, decide STF

Os juiízes paraibanos terão direito ao pagamento do auxilío-moradia. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem estender o pagamento do benefício à Justiça do Trabalho, Justiça Militar e para magistrados dos tribunais de justiça de nove estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo) – ele determinou o pagamento somente para esses estados porque os tribunais do Distrito Federal e de outras localidades já pagam o auxílio.

Fux já havia determinado, em 19 de setembro, o pagamento do benefício mensal a todos os juízes federais. Um dia após a decisão, de caráter liminar (provisória), associações que representam magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para requerer o auxílio.

Ao determinar a ampliação do benefício, Fux afirmou que os tribunais militares, tribunais de justiça e tribunais do trabalho devem seguir os parâmetros fixados na decisão anterior que beneficiou juízes federais. Na ocasião, ele estabeleceu que o pagamento seja no valor atualmente garantido a ministros do Supremo, de R$ 4.377,73.

O benefício vale para todos os magistrados, inclusive aqueles que têm residência própria na cidade onde atuam. Só não recebe o valor quem tiver imóvel funcional à disposição. No caso do STF, atualmente nenhum ministro recebe o auxílio, já que todos dispõem de apartamentos funcionais.