Paraíba avança no planejamento do saneamento básico

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, está desenvolvendo o Plano de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana da Paraíba (PAAES-PB) e seus Planos Regionais para garantir o acesso universal aos serviços essenciais de saneamento. A iniciativa visa estruturar diretrizes para projetos e serviços, além de facilitar investimentos e financiamentos prioritários para o setor, com base no novo marco do saneamento.

Os estudos estão sendo realizados, iniciando pelo diagnóstico situacional do estado, seguido de prognósticos e proposição de ações estratégicas, com a abrangência nas quatro microrregiões de água e esgoto, garantindo que a diversidade regional seja contemplada. O trabalho conta com a participação de diversas instituições e órgãos públicos estaduais para um planejamento transparente e colaborativo, com foco na universalização dos serviços essenciais, visando um futuro mais sustentável para a Paraíba.

O PAAES-PB considera a divisão do estado em microrregiões de água e esgoto, tais como a do Litoral, composta por 55 municípios; Borborema, por 84; Alto Piranhas por 38 e Espinharas, por 46 municípios, garantindo que as necessidades e características regionais sejam contempladas.

A participação da sociedade é fundamental para o sucesso do PAAES-PB. Os interessados nas atualizações e eventos relacionados à elaboração do plano e que desejam contribuir para a construção de um futuro mais sustentável para todos poderão acessar o link https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-e-dos-recursos-hidricos/paaes-pb .

As deliberações são exigências da Lei da Lei Complementar nº 168, de 22 de junho de 2021 de Regionalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Paraíba, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, com o cumprimento de metas e universalização do abastecimento de água, conforme a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.

No Estado, as Microrregiões de Água e Esgoto da Paraíba foram instituídas pelo Governo do Estado, por meio da Lei Complementar Nº 168 de 22 de Junho de 2021, levando em consideração, dentre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.