
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB) promove, nesta sexta-feira (16), às 9h, em Guarabira, uma reunião com secretários de agricultura municipais e produtores rurais para divulgar a Campanha de Atualização Cadastral Obrigatória dos rebanhos. Na oportunidade, também será apresentada a condição especial de isenção da multa para o produtor rural que não conseguiu fazer a declaração em novembro do ano passado. O encontro será na nova sede da Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV), em Guarabira. O prazo para a atualização termina no próximo dia 31 de maio.
De acordo com o secretário Joaquim Hugo, a “atualização cadastral é importante para que a Paraíba mantenha o status de área livre de febre aftosa sem vacinação”. Ele lembra que a atualização é obrigatória e “todos os produtores rurais do Estado devem realizar a atualização cadastral do seu rebanho e assim evitar o pagamento de multa”.
A Sedap-PB realizou, desde o início da semana, reuniões como a que será realizada nesta sexta-feira em sedes regionais da Defesa Agropecuária localizadas nos municípios de Sousa e Patos, na última terça-feira; e nesta quinta-feira, em João Pessoa.
A atualização dos dados é obrigatória para produtores rurais que possuem rebanhos de bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos, búfalos, como também criações de peixes, abelhas, galinha, camarão e demais espécies.
A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, ressaltou que os produtores rurais devem estar atentos para realizar a atualização até o fim do prazo, que termina dia 31. Ela alertou que “a Sedap-PB está com uma condição especial em que os produtores rurais que estavam adimplentes com a campanha de vacinação contra febre aftosa de abril de 2024, e que não conseguiram fazer sua atualização cadastral em novembro do ano passado, poderão regularizar o seu cadastro sem aplicação de multas”.
Já os produtores inadimplentes com a Defesa Agropecuária em campanhas anteriores a novembro de 2024 serão mantidas as penalidades previstas na Lei 9.926/2012 e Decreto 41.497/2021.
Os produtores rurais podem obter mais informações sobre a atualização obrigatória do cadastro dos rebanhos por meio da Defesa Agropecuária pelo telefone: (83) 99332-6663.
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