Governo da Paraíba publica o resultado preliminar da etapa de análise documental do ICMS Cultural Ações Continuadas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, publicou na tarde desta terça-feira (6) o resultado preliminar da etapa de análise documental do ICMS Cultura - Edital Ações Continuadas, programa de renúncia fiscal que tem como objetivo financiar projetos culturais a serem realizados em território paraibano.

Nesta primeira etapa do processo, 81 projetos foram inscritos. Desses, 14 foram considerados habilitados e já estão aptos para a próxima etapa, a de análise técnica.

Outros 47 foram inabilitados porque não enviaram ou enviaram com erro algum tipo de documento. Esse segundo grupo tem até sexta-feira (9) para apresentar recurso e corrigir o problema. Finalmente, 20 projetos tiveram falhas insanáveis e foram definitivamente desclassificados.

Ao todo, são R$ 5 milhões a serem investidos a partir de isenção fiscal. De um lado, estão os projetos selecionados. Do outro, empresas patrocinadoras que vão financiar os eventos. Essas, por sua vez, terão o valor investido descontado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Podiam se inscrever qualquer evento de natureza cultural, das mais diversas expressões artísticas, e que tenha como princípio a valorização do trabalho, dos profissionais e dos processos do fazer artístico e cultural realizados em território paraibano.

Pelo que ficou pactuado por parte do Governo do Estado, o edital acontece a partir de uma parceria entre a Secult-PB e a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB). A primeira seleciona os projetos, habilita as empresas e firma as parcerias entre as partes, enquanto a segunda autoriza a isenção fiscal das empresas patrocinadoras.