Reunião com representantes do Gedir/MPPB e secretarias estaduais

O Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público da Paraíba (Gedir/MPPB) promoveu, na última terça-feira (25/02), uma reunião com representantes das secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos e da Mulher (SEIRH) e Diversidade Humana (SEMDH), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para tratar da necessidade das populações quilombolas de acesso às rodovias.

A reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; da coordenadora do Gedir, promotora Liana Espínola de Carvalho; da membra do Gedir, promotora Fabiana Lobo; do secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; do diretor de Planejamento do DER, José Arnaldo Souza Lima; e da gerente executiva de Equidade Racial da SEMDH, Jadiele Berto da Silva.

A coordenadora do Gedir fez uma explanação do contexto histórico em relação aos quilombos serem afastados das cidades, devido à necessidade das pessoas escravizadas fugitivas se esconderem, bem como do panorama atual em relação às necessidades dessas comunidades no acesso fundamental às estradas e aos direitos. Dados do IBGE de 2022 apontam que a Paraíba possui mais de 16 mil pessoas quilombolas, que residem em mais de 50 comunidades em diversos municípios do estado.

“O acesso por estradas às comunidades quilombolas é fundamental para garantir direitos básicos e promover o desenvolvimento dessas populações. Estradas em boas condições permitem que as pessoas se desloquem com mais facilidade para estudar, trabalhar e acessar serviços essenciais; facilitam a chegada de ambulâncias, professores, agentes de saúde e demais serviços fundamentais para a qualidade de vida da comunidade e permitem o escoamento da produção agrícola e artesanal, possibilitando maior inserção nos mercados locais e regionais, promovendo geração de renda. A falta de infraestrutura viária muitas vezes perpetua desigualdades históricas, dificulta o acesso a programas governamentais e políticas públicas de assistência e impede o pleno exercício da cidadania dessas populações. Assim, garantir o acesso por estradas adequadas é uma questão de justiça social e inclusão”, explicou a coordenadora do Gedir.

O secretário Deusdete Queiroga elucidou a existência do Programa Estradas da Cidadania, destinado a proporcionar dignidade aos habitantes de comunidades rurais e que, após levar a situação para o governador, a construção dessas estradas poderia entrar nesse programa.

Ele também ressaltou a importância de fazer um levantamento de quantas pessoas moram em cada comunidade quilombola, a distância entre a comunidade e a estrada principal e também a real situação de cada acesso entre a comunidade e a estrada principal, pois, em alguns municípios, prefeitos realizam manutenção constante das estradas secundárias. Também foi informado que, em média, uma estrada, no estado, custa R$ 2 milhões por quilômetro construído, por isso sua necessidade e prioridade tem que ser muito bem avaliada. O secretário também esclareceu que necessidades mais específicas podem ser comunicadas ao DER, que possui postos espalhados pelo estado com capacidade de resolver questões pontuais nas comunidades.

A gerente executiva Jadiele Berto destacou a importância de viabilizar a estrada para que possa trazer dignidade aos quilombolas e mesmo como questão de reparação histórica. A SEMDH anunciou que irá atualizar a relação das Comunidades Quilombolas e realizará um estudo focado na realidade dessas comunidades, o número de indivíduos em cada comunidade e a real necessidade de acesso, com o objetivo de fornecer essas informações ao MPPB e ao DER.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, ficou definido que a SEMDH vai encaminhar ao Gedir e ao DER, no prazo de 20 dias, informações sobre quantas e quais comunidades quilombolas ainda não tem ligação por estradas ou precisam de ajustes; quais comunidades têm maior número de pessoas e menos distância para ligação, a fim de se ter um número “per capita” de estrada a ser construída. A secretaria também vai identificar as comunidades prioritárias, por onde o Estado poderia começar a construção de estradas. Uma nova reunião será realizada em abril para avaliar as informações encaminhadas.