MPF pede que Prefeitura do Rio mude regras para ambulantes no Carnaval

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (17) uma recomendação à Prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para mudar regras relativas ao trabalho de ambulantes no Carnaval deste ano. Entre os pedidos está o de autorizar que os ambulantes que já possuem licença para atuar no restante do ano possam também trabalhar durante a folia.

Em audiência pública realizada há dez dias, representantes do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) e do SindInformal criticaram o fato de a Prefeitura ter escolhido os trabalhadores para o Carnaval exclusivamente por sorteio. Muitos dos que trabalham regularmente durante o ano acabaram excluídos dos 15 mil contemplados.

O MPF deu um prazo de cinco dias para a resposta da Prefeitura, da Seop e da Guarda Municipal. O procurador Julio José Araujo Junior e a defensora pública Fernanda de Souza Lima deram outras recomendações, como permitir que os camelôs possam utilizar seus próprios materiais de trabalho (isopores, carrinhos, guarda-sóis etc) e estabelecer que a autorização de trabalho no Carnaval possa se estender para além da Região Administrativa inscrita na licença de cada ambulante.

Também foi recomendado que a Seop se abstenha de praticar apreensões ilegais e desproporcionais de mercadorias durante o Carnaval e adote medidas de transparência para informar à população sobre a destinação das mercadorias apreendidas durante o evento

A Corregedoria da Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública devem ter um esquema de plantão durante o Carnaval para atender os casos de apreensões ilegais e violências praticados por agentes públicos contra os camelôs.

A Agência Brasil aguarda o posicionamento da Prefeitura e da Seop sobre as recomendações do MPF.