Lei Geral de Proteção de Dados: governo promove treinamento online para servidores

No próximo dia 13 (quinta-feira), o Governo da Paraíba, por meio do Conselho Gestor de Proteção de Dados, e da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital, vai realizar o primeiro webinar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), voltado, exclusivamente, para servidores estaduais.

A iniciativa faz parte das ações para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. O presidente do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais, Gilson Peixoto – auditor da Controladoria-Geral do Estado (CGE) –, fará a mediação do webinar.

Inscrições online

As inscrições devem ser realizadas no endereço https://forms.gle/2y7QJuqHCuehT1g3A . Todos os participantes receberão certificado de conclusão.

O webinar, que será transmitido online, é realizado em parceria com o Conselho Gestor da LGPD e com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep).

Aplicação dos princípios da LGPD

A capacitação será ministrada por Cláudio Lucena, professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e referência internacional na área de proteção de dados pessoais e privacidade.

Ele atuou como colaborador do European Consumer Center, analisando a conformidade de sites europeus de comércio eletrônico com a diretiva de proteção de dados vigente.

O webinar vai capacitar servidores quanto à compreensão e à aplicação dos princípios e requisitos legais estabelecidos pela LGPD, garantindo a proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública.

Transparência, segurança

A legislação, em vigor desde 2020, é fundamental para assegurar transparência, segurança e conformidade nas operações que envolvem informações pessoais de cidadãos.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo da Paraíba em promover uma gestão pública moderna, segura e transparente.

O ano passado, o Governo do Estado realizou o vento ‘LGPD: Responsabilidades e Ações do Gestor’, voltado exclusivamente para secretários de Estado, gestores e dirigentes de órgãos governamentais, em João Pessoa.

O Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais é composto pelos secretários da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Administração (SEAD), da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), da Secretaria de Planejamento (SEPLAG) e pela gestão da CODATA.

Agende-se

Data: 13 de fevereiro

Hora: das 14h às 16h

Formato: Online (webinar)