Secretaria da Educação da Paraíba participa de Ciclo de Debates sobre o ICMS Educacional com o Ministério da Educação

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) participou nesta quarta-feira (22), da reunião online de Ciclo de Debates sobre o ICMS Educacional promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Na Paraíba, o percentual de repasse para os municípios foi elevado de 10% para 18% de acordo com a lei 13.096/2024 do ICMS Educacional da Paraíba.

O intuito do encontro é fortalecer o diálogo sobre a Emenda Constitucional 108/2020, que instituiu que uma parte do repasso do ICMS aos municípios tivesse como base indicadores de desempenho educação.

A secretária executiva de Gestão Pedagógica, Elizabete Araújo, reforçou durante a reunião, a importância de atrelar a cota-parte ao avanço dos índices educacionais, a adesão de 100% dos municípios ao Regime de Colaboração, a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica no estado e a articulação com a Secretaria de Fazenda.

De acordo com a secretária executiva, na lei anterior, o percentual de repasse o ICMS para educação era de 10% em 2023. Então, a SEE fez uma proposição ao Governo da Paraíba que acatou, elevando o percentual para 18%. Uma primeira distribuição de 10% foi repassada aos municípios, mas aproxima será de 18%.

“Durante a reunião falamos da linha histórica de como se construiu a regulamentação do estado sobre o ICMS e destacamos que a Paraíba acaba de publicar uma lei que amplia de 10 para 18% a cota-parte do ICMS. Isso é um elemento importante porque isso representa mais recursos a serem distribuídos para os 223 municípios que são associados aos indicadores de aprendizagem e equidade considerando os resultados de avaliação externa do 2º e 5º ano”, ressaltou a secretária executiva, Elizabete Araújo.