Governo realiza emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para pescadores de Soledade e Juazeirinho

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva da Pesca, vai realizar a emissão do registro do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para pescadores e aquicultores artesanais dos municípios de Soledade e Juazeirinho, nesta quinta (11) e sexta-feira (12). Esse documento é obrigatório para que esses trabalhadores tenham acesso às políticas públicas dos Governos Municipal, Estadual e Federal.

De acordo com a secretária de Pesca, Silvia da Pesca, o processo de emissão das CAFs será realizado, exclusivamente, para os pescadores e aquicultores filiados à Colônia de Pescadores Antônio Inácio de Lima Z-27, em Soledade; e Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-21 de Juazeirinho, em Juazeirinho.

Cadastramento- No município de Soledade, a equipe da Secretaria Executiva de Pesca irá realizar o cadastramento e a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para os profissionais na sede da Colônia, na Rua Manoel Fernandes de Lima, no bairro Alto São José.

Em Juazeirinho, esse trabalho será executado também na sede da Colônia, na Rua Maria Henrique Cordeiro, no Centro. Os atendimentos serão realizados das 9h às 17h, tanto na quinta-feira quanto na sexta-feira desta semana.

O CAF é o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), do Empreendimento Familiar Rural (EFR) e as formas associativas de organização da agricultura familiar, que inclui pescadores e aquicultores. Com o documento, o trabalhador pode ter acesso a programas e benefícios como: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e Auxílio Emergencial Financeiro.