Colegiado Microrregional de Água e Esgoto da Paraíba reconvoca prefeitos para assembleia

O Colegiado Microrregional de Água e Esgoto da Paraíba, em edital assinado pelo seu presidente, o governador João Azevêdo, reconvocou os prefeitos municipais do Estado, a participarem das assembleias microrregionais do Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas. As assembleias ocorrerão nos próximos dias 15 e 16 de abril, no auditório do Ministério Público da Paraíba, à rua Rodrigues de Aquino no Centro de João Pessoa.

Na pauta a autorização da prestação direta regionalizada, a possibilidade de inclusão de municípios não operados na prestação direta regionalizada, a eleição dos membros do Comitê Técnico, dos membros do Conselho Participativo e os Planos Regionais.

O edital de reconvocação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (6), de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 168, de 22 de junho de 2021. As assembleias serão realizadas nos horários da manhã e tarde, com duas horas de duração, para os prefeitos pertencentes a cada microrregião, tais como: Litoral, das 9h às 11h; e Borborema, das 14h às 16h, da segunda-feira (15); Alto Piranhas, das 9h às 11h; e Espinharas, das 14h às 16h da terça-feira (16).

O Colegiado Microrregional é a instância máxima da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), com funções deliberativas e normativas, de funcionamento permanente, presidida pelo governador do Estado, ou na sua ausência ou impedimento, pelo secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos ou órgão a que venha sucedê-lo, que passará a compor automaticamente o Colegiado Microrregional representando o Estado; e pelos chefes do Poder Executivo dos Municípios que compõem a MRAE.

As Microrregiões de Água e Esgoto da Paraíba foram instituídas pelo Governo do Estado, por meio da Lei Complementar Nº 168 de 22 de Junho de 2021, levando em consideração, dentre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.