Projeto de Lei Orçamentária de 2024 prevê receita de R$ 19,4 bilhões para Paraíba

O secretário de planejamento, orçamento e gestão, Gilmar Martins, participou, na tarde desta terça-feira (31), da audiência pública sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2023-2027 e Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, com uma receita prevista de R$ 19,4 bilhões. De acordo com o cronograma, os deputados têm até o dia 10 de novembro para apresentar suas emendas a LOA, e os instrumentos de planejamento deverão ser inclusos na Ordem do Dia para apreciação em plenário no dia 29 de novembro.

Tanto o projeto de lei do PPA quanto da LOA, consideraram-se as seguintes mudanças estruturais no governo: a inclusão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior; e a criação do Programa Orçamentário de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Em sua fala, o secretário Gilmar Martins destacou que o PPA 2024 – 2027 orienta, de forma concreta, as políticas públicas, com base em dados, evidências, escultas populares e no plano de governo apresentado no período eleitoral, traduzidos em programas, objetivos e metas financiados pelas ações definidas a cada ciclo orçamentário. Em sua dimensão estratégica, ele orienta-se nos seguintes eixos: Paraíba em Boa Governança; Paraíba nos Princípios Sustentáveis; e Paraíba Inteligente e Inovadora.

O secretário Gilmar Martins ressaltou ainda que esta foi a primeira vez que o Governo do Estado realizou audiências públicas para a elaboração do PPA, no mesmo instante da audiência para construção da Lei Orçamentária Anual. Foram 16 audiências em 14 regiões demarcadas pelo Orçamento Democrático Estadual - ODE.

Na plataforma votacaoode.pb.gov.br, foram recebidas mais de 90 mil sugestões dos 220 municípios participantes. As três principais diretrizes apontadas pela população foram: desenvolver infraestrutura urbana para o crescimento das cidades da Paraíba e melhorar a mobilidade; garantir programas de habitação com a construção de moradias para a população de baixa renda e expansão do programa Parceiros da Habitação para áreas rurais; e fortalecer a educação profissional com laboratórios, professores especializados e monitoramento de indicadores da Educação Profissional e Tecnológica.

Com uma previsão de R$ 19.428.164.858, a PLOA prevê um aumento de 10,16% em relação a LOA 2023, com um comprometimento da receita corrente líquida de 25,76% em educação, o que corresponde a R$ 4,1 bilhões, e 12,22% em saúde, correspondente a R$ 1,9 bilhão, conforme previsto constitucionalmente.

Com relação aos valores previstos de duodécimos, o PLOA 2024 prevê: Assembleia Legislativa, R$ 394.595.022,00; TCE, R$ 184.163.333,00; Tribunal de Justiça, R$ 860.643.187,00; Ministério Público, R$ 332.776.571,00; e Defensoria Pública, R$ 105.025.157,00. Os valores para os referidos Poderes e Órgãos são os aprovados na Lei nº 12.561 de 08 de fevereiro de 2023 - LOA 2023, vinculada à fonte/destinação de recurso “500 – Recursos não Vinculados de Impostos”, acrescidos do percentual de 4%.