Geral PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Aberta consulta pública para simplificação das operações de táxi aéreo

Proposta de revisão do RBAC nº 135 cria categorias para o serviço e recebe contribuições até 6/12

24/10/2023 às 14h45

Por: Redação Fonte: Anac

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Atenta a um crescimento seguro e sustentável da aviação civil brasileira, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) propõe uma inovação para oserviçodetáxi aéreo: a categorização de operadores, de acordo com o tamanho da empresa e com a complexidade da operação. A mudança trará proporcionalidade de requisitos aos transportadores aéreos, possibilitando que novos negócios se iniciem com uma certificação simplificada, que agrega requisitos conformeo crescimento da empresa.

A proposta, alinhada às melhores práticas internacionais, cria quatro categorias a partir das características e autorizações de operação, quantidade de profissionais envolvidos e quantidade e complexidade das aeronaves utilizadas. A categoria com a certificação mais simplificada é dedicada a operadores individuais, que possuem apenas uma aeronave e um piloto. As demais categorias devem atender a mais requisitos, que acompanham o porte do operador.

O nível de segurança da aviação brasileira será mantido. As simplificações se destinam a alinhar os requisitos à realidade do mercado, excluindo apenas requisitos que não fazem mais sentido, a exemplo da exigência de um corpo administrativo para um operador individual. Essa abordagem permite que operadores menores possam concentrar sua atenção nos requisitos que têm maior impacto no aprimoramento dos níveis de segurança operacional.

As propostas de revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 135 e da Instrução Suplementar nº 119-004 , que regulam a certificação e operação do transporte de táxi-aéreo, encontram-se abertas para contribuições até o dia 6 de dezembro. As sugestões deverão ser enviadas por meio de formulárioseletrônicosdisponíveisna páginaque reúne dadosdas duas consultas .Lá também é possível conhecer os documentos de justificativa e análise do impacto regulatório, além do quadro comparativo da versão atual e da proposta.

A revisão do RBAC nº 135 é uma ação do Programa Voo Simples, dedicado a simplificar e modernizar a aviação civil. O Programa foi criado em 2020 e já entregou diversas ações para o mercado. Saiba mais sobre o Programa Voo Simples clicando aqui .

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

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