Ministério dos Povos Indígenas pede veto de projeto do marco temporal

O Ministério dos Povos Indígenas pede veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcações de terras indígenas.

Parecer jurídico do órgão foi enviado à presidência da República atestando a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso , que além do marco temporal, impõe outros dispositivos que afetam o direito dos povos indígenas. O Supremo Tribunal Federal já havia invalidado a tese do marco temporal no fim de setembro.

Para o ministério, o projeto de lei é um conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena.

O parecer jurídico também contesta a forma que o projeto de lei trata o contato dos povos isolados, a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas por terceiros, a perda de território por alegada aculturação e o cultivo de alimentos transgênicos.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, o Projeto vai na contramão das conversas globais de proteção do meio ambiente e de enfrentamento à crise climática encabeçada pelo presidente Lula.

O presidente tem até o dia 20 de outubro para sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara. O veto pode ser integral ou apenas em alguns trechos da proposta.

Ouça naRadioagência Nacional:

Veja também

Veja Paraibana aparece em lista das mulheres mais poderosas do mundo Além da paraibana também aparecem na lista Magda Chambriard, presidente da Petrobras, na 89ª posição, e Lívia Chanes, CEO do Nubank no Brasil, na 95ª colocação. Geral Brasil terá Dia Nacional em Memória de Vítimas do Trânsito Paraíba Da fibra do sisal à arte das mãos: peças de agricultora artesã ganham destaque na 5ª Caprifeira

Paraíba Clássico inglês integra programação de maio do Cineclube da FCJA Paraíba Hospital de Trauma de João Pessoa registra 750 atendimentos no fim de semana O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, unidade do Governoda Paraíbaem João Pessoa, realizou 750 atendimentos durante o... Geral Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 52 milhões

Paraíba Lucas Ribeiro encerra primeiro bloco de audiências do ODE e destina R$ 19,8 milhões para região da Serra de Teixeira Geral Com check-in digital, hóspede pode chegar a hotel com ficha preenchida Saiba o que mudou com a digitalização de cadastros Paraíba Governador Lucas Ribeiro destina mais de R$ 136 milhões para Vale do Piancó durante plenária do ODE em Itaporanga