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Pacto pela Governança da Água alcança toda a região Sul com a adesão de Santa Catarina

Em Blumenau (SC), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou o Pacto pela Governança da Água junto com o Governo do Estado de Sa...

11/10/2023 às 15h30

Por: Redação Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

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Em Blumenau (SC), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou o Pacto pela Governança da Água junto com o Governo do Estado de Santa Catarina nesta quarta-feira, 11 de outubro. O Pacto é uma ação da ANA que visa a aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico, além de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

Nesse sentido, uma das metas da Agência também é fortalecer operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como aperfeiçoar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da governança das águas no País. Além de Santa Catarina, outros 22 estados já aderiram ao Pacto: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Pará, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.

Participaram da solenidade de assinatura o diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi; o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello; o ministro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; entre outras autoridades. A adesão foi firmada em reunião da força-tarefa do governo federal com prefeitos e parlamentares em função das fortes chuvas que impactaram municípios catarinenses nos últimos dias.

No ato da adesão de Santa Catarina ao Pacto, o diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi, falou que o Pacto foi concebido em busca de aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos no Brasil. “A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico idealizou o momento de elevar a uma instância superior todos os programas e ações relacionadas à boa gestão dos recursos hídricos, onde a gente inclui especificamente a parte de capacitação, monitoramento hidrometeorológico, segurança de barragens, infraestrutura hídrica e a parte de saneamento básico – onde se busca, acima de tudo, levar dignidade às pessoas”, afirmou Abijaodi.

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

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