TCE mantém multa aplicada a Ricardo Coutinho

O Tribunal de Contas do Estado manteve a multa de R$ 3 mil aplicada ao governador Ricardo Coutinho, quando do julgamento da prestação de contas de 2011. A punição foi em decorrência de infrações a normas legais, entre elas repasses aos demais Poderes Públicos inferiores ao discriminado no cronograma de desembolsos do Executivo.

As contas foram analisadas em agosto de 2012. Na ocasião do julgamento, o relator do processo, conselheiro Umberto Porto, votou pela rejeição das contas em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas. Os demais membros divergiram do relator e votaram pela aprovação, mas aplicaram uma multa de R$ 3 mil ao governador.

Ele ingressou com um Recurso de Reconsideração, requerendo a exclusão da multa, tendo em vista que as contas foram aprovadas pelo tribunal. Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas se posicionou contra o recurso. ?A emissão do parecer favorável à aprovação das Contas do Sr. Ricardo Vieira Coutinho não o isenta de penalidade por parte deste tribunal?.

Com o julgamento do recurso, o processo seguirá para a Assembleia Legislativa para votação dos deputados.

 

Fonte: Jornal da Paraíba