Concessão de visto humanitário a afegãos tem regras atualizadas

Afegãos que buscam visto temporário no Brasil só poderão solicitar a acolhida humanitária nas embaixadas do Brasil em Teerã, no Irã, e Islamabade, no Paquistão, a partir da próxima semana. Até então, a autorização era dada ainda nas embaixadas de Moscou, na Rússia; Ancara, na Turquia; Doha, em Catar; ou Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

Portaria publicada nesta terça-feira (26), noDiário Oficial da União, trata também daautorização de residência para pessoas afetadas pela retomada do controle político pelo grupo ultraconservador Talibã, no Afeganistão, em 2021.

Outra mudança é o condicionamento da concessão do visto temporário àcapacidade de abrigo no Brasil, que deverá ocorrerpor meio de acordos de cooperação entre a sociedade civil e o Ministério da Justiça e Segurança Púbica.

As novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira, dia 2 de outubro, e têm validade até 31 de dezembro de 2024, com o prazo de 180 dias de duração para visto temporário e de dois anos para autorização de residência dos afegãos.

Após a chegada ao Brasil, o prazo de 90 diaspara registro do imigrante junto à Polícia Federal e obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)também foi mantido. As exigências de documentaçãoparavisto temporário e residêncianão foram alteradas.

Também foi mantida a possibilidade de solicitação de permanência por prazo indeterminado, que deve ser feitacomantecedência de 90 dias antesdo prazofinalderesidência. Nesse caso, o imigrante deverá cumprir requisitos como não se ausentar do Brasil por mais de 90 dias, sempre com passagem pelo controle migratório, e comprovar meios de subsistência e ausência de registro criminal.

O imigrante deverá abrir mão da condição de refugiado e renunciaràcondição migratória de acolhida humanitária.