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Agência promove seminário nacional para a integração da regulação de recursos hídricos entre ANA e órgãos gestores estaduais na próxima quarta-feira (27)

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA) promovem, em 27 e 28 de setembro, das...

25/09/2023 às 17h42

Por: Redação Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

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Informações sobre o Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA) promovem, em 27 e 28 de setembro, das 9h às 18h, o Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos. O evento acontecerá no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da ANA, em Brasília (DF).

O Seminário Nacional é direcionado aos secretários de estado e aos dirigentes dos órgãos gestores de recursos hídricos de todo o País e tem como objetivo apresentar os procedimentos e sistemas utilizados pela Agência para a regulação do uso dos recursos hídricos, assim como as normas atuais sobre esse tema.

Outro objetivo do encontro é possibilitar a troca de experiências sobre os procedimentos, sistemas e normas utilizados pela ANA e pelas unidades da Federação, além de incentivar a integração entre os sistemas de outorga e a adoção de bases de dados comuns relacionadas à regularização de usos de água. O Seminário busca, ainda, pactuar diretrizes e estratégias para a integração nacional de procedimentos e sistemas de regulação dos usos de recursos hídricos.

Programação do evento

A outorga de direito de uso de recursos hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais), a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga .

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